Entrada e saída de militares estrangeiros

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Entrada

Documentos obrigatórios

Se houver um acordo de isenção de visto entre a Ucrânia e seu país, então você deve ter um passaporte válido para cruzar a fronteira.

Se não houver tal acordo, é necessário um visto ucraniano válido.

Se você já está servindo, então para cruzar a fronteira já basta levá-lo com ele:

• passaporte;

• documento de registro militar, ou seja, documento militar, documento de identificação plástico ou certificado eletrônico (Forças Armadas da Ucrânia) ou certificado de serviço (NGU).

A partir de maio de 2026, uma permissão de residência temporária também foi adicionada a essa lista.

Obtenção de um visto

Existem vários tipos de vistos, a saber:

• Visto Tipo C – de curto prazo, para estadia temporária;

• Visto Tipo D – de longo prazo, para estadia prolongada (sua emissão é necessária se você quiser solicitar uma permissão de residência temporária no futuro).

Se seu país tiver um regime de isenção de visto com a Ucrânia, você pode entrar sem visto e permanecer na Ucrânia por até 90 dias a cada 180 dias. Durante esse período, você pode redigir documentos para uma estadia de longo prazo, mas precisa entregá-los no máximo 15 dias antes do término do período permitido.

Para obter o visto, por favor, entre em contato com a Embaixada/Consulado da Ucrânia/Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia. Você pode enviar documentos com no máximo 3 meses de antecedência da entrada planejada.

Para solicitar um visto, você precisa do seguinte pacote básico de documentos, que é complementado dependendo dos motivos para obter o visto:

• Passaporte – deve ser válido por pelo menos 3 meses após a data planejada de partida da Ucrânia, conter pelo menos 2 páginas em branco e ser emitido há no máximo 10 anos;

• Um formulário de solicitação de visto preenchido e assinado. O formulário de solicitação de visto a ser preenchido pode ser encontrado aqui;

• Uma fotografia colorida de 35×45mm;

• Apólice de seguro saúde com cobertura de pelo menos 30.000 euros;

• Comprovação de capacidade financeira para todo o período de estadia;

• Recebimento do pagamento da taxa consular.

Dependendo dos fundamentos, será necessário anexar: um convite de um órgão estatal, instituição estatal, empresa estatal, organização estatal (para visto tipo C) ou uma cópia da decisão sobre concessão de permissão de imigração emitida pelo Serviço Estatal de Migração (para visto tipo D).

A recusa em conceder visto é possível se um estrangeiro:

• representa uma ameaça à segurança nacional ou à ordem pública da Ucrânia;

• está no banco de dados de pessoas proibidas de entrar na Ucrânia;

• apresentava um passaporte inválido ou de outra pessoa;

• forneceu informações falsas ou documentos falsificados;

• não possui plano de saúde;

• não possui segurança financeira suficiente;

• não pode confirmar o propósito da visita;

• não pode provar a intenção de deixar a Ucrânia antes do vencimento do visto;

• recusou-se a fornecer dados biométricos.

Saída do território da Ucrânia

Se você estiver legalmente na Ucrânia, tem o direito de sair livremente do país a qualquer momento.

Em certos casos, o tribunal ou autoridades investigativas podem restringir temporariamente o direito do estrangeiro de sair, nomeadamente se:

• suspeita de cometer um crime ou o caso está sendo analisada pelo tribunal – a proibição é válida até o fim do processo criminal (por exemplo, a SZCH);

• condenado por um crime – para cumprir uma sentença ou ser liberado dele;

• a saída é contrária aos interesses da segurança nacional da Ucrânia – até que as circunstâncias relevantes sejam eliminadas;

• existem dívidas com pessoas físicas ou jurídicas na Ucrânia: o tribunal pode bloquear temporariamente a saída até que elas sejam reembolsadas.

Permanencia en el territorio de Ucrania durante el servicio militar y después de la baja

Durante seu serviço militar, um estrangeiro é considerado legalmente no território da Ucrânia. Os documentos que confirmam esse fato são um documento de registro militar, ou seja, um documento militar, documentos plásticos ou certificados eletrônicos (AFU), certificados ou um certificado oficial (NGU). Após a dispensa do serviço militar, estrangeiros podem atualmente permanecer no território da Ucrânia por 3 meses.

A partir de maio de 2026, uma permissão de residência temporária será uma confirmação da legalidade. O período de permanência legal no território ucraniano também está mudando.

Estrangeiros que já estão servindo devem obter essa permissão até novembro de 2026. Para aqueles que estão recém-ingressados no exército, o registro será realizado após a assinatura do contrato.

Estrangeiros que renunciaram ao serviço militar, após receberem uma permissão de residência temporária, poderão permanecer legalmente no território ucraniano por 6 meses.

No entanto, isso não se aplica àqueles estrangeiros cujo contrato foi rescindido (rescindido) devido a:

• um veredito judicial com privação ou restrição de liberdade;

• não passar no período probatório;

• inconsistência com a posição ocupada;

• Recusa em passar no polígrafo.

Nesse caso, o estrangeiro será obrigado a deixar o território da Ucrânia imediatamente após a rescisão (rescisão) do contrato.