Entrada e saída de militares estrangeiros

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Estrangeiros e apátridas que se encontram legalmente na Ucrânia têm direito de sair livremente do território, exceto quando:

• houver acusação formal de crime ou processo penal em andamento – até o término do processo

• houver condenação penal – até o cumprimento da pena ou a liberação da pena

• a saída representar ameaça à segurança nacional da Ucrânia – até cessarem as circunstâncias que impedem a saída

A saída de estrangeiro ou apátrida da Ucrânia pode ser temporariamente adiada por decisão judicial até que sejam cumpridas obrigações financeiras perante pessoas físicas ou jurídicas na Ucrânia, salvo disposição em contrário nos tratados internacionais da Ucrânia.

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