Estrangeiros que servem ou já serviram no exército ucraniano têm
o direito de solicitar a cidadania ucraniana.
Requisitos:
• Reconhecer a Constituição e as leis da Ucrânia;• Passar nos exames básicos da Constituição, história e língua ucraniana dentro de 2 anos a partir da data de admissão à cidadania (inscrição para exames - no link); • Possuir fontes legítimas de renda (por exemplo, apoio financeiro militar);• Residir legalmente na Ucrânia continuamente por um determinado período, ou seja, 5 anos.
Para estrangeiros que servem, há requisitos reduzidos para o período de residência:
• Serviço contínuo durante a lei marcial – 1 ano é suficiente;• O serviço contínuo em tempos de paz é suficiente por 3 anos
Para estrangeiros que são declarados inaptos em decorrência de lesão ou que possuem uma concessão estatal, o requisito do período de residência não se aplica.
Normalmente, para obter a cidadania ucraniana, é necessário renunciar oficialmente à anterior. No entanto, para várias categorias, basta apresentar uma declaração de renúncia à cidadania estrangeira – uma opção mais simples e acessível. Isso se aplica a:
• Militares atuais e antigos das Forças Armadas da Ucrânia ou da Guarda Nacional da Ucrânia, incluindo aqueles condecorados pelo Estado da Ucrânia, bem como seus cônjuges, filhos e pais;• Familiares de militares que morreram durante missões de combate;• Refugiados e pessoas que receberam asilo na Ucrânia;• Pessoas que foram politicamente perseguidas no país agressor;• Pessoas que prestam serviços excepcionais à Ucrânia ou que são de interesse estatal para ela, assim como seus cônjuges e filhos.
Para solicitar a cidadania:
1. É necessário entrar em contato pessoalmente com o órgão territorial do Serviço Estadual de Migração (SMS), cujos endereços podem ser encontrados aqui; 2. Formem um pacote de documentos:• 3 fotos medindo 35 × 45 mm;• Declaração de renúncia à cidadania estrangeira e reconhecimento de si mesmo apenas como cidadão da Ucrânia (exceto para pessoas que tenham se comprometido a rescindir a cidadania estrangeira) ou declaração de ausência de cidadania estrangeira (para pessoas apátridas);• Uma cópia do contrato de serviço militar, uma cópia do documento de registro militar e um certificado do local de serviço;• Um documento confirmando residência legal contínua na Ucrânia pelo período exigido (cópia de um documento militar e passaporte);• Obrigação de passar em exames sobre os fundamentos da Constituição da Ucrânia, a história da Ucrânia e determinar o nível de proficiência na língua oficial. Nesse caso, eles devem passar nos exames relevantes em até dois anos.
O Serviço Estadual de Migração verifica os documentos, o caso é transferido para a Comissão sob o Presidente. Após a assinatura do Decreto, um estrangeiro recebe o passaporte de um cidadão ucraniano.
