Militares estrangeiros e apátridas podem obter cidadania ucraniana mediante solicitação própria. As condições gerais permanecem as mesmas para todos:
• reconhecer a Constituição e as leis da Ucrânia• prestar exames de conhecimentos básicos de Constituição, história e língua ucraniana• possuir autorização de imigração• ter fontes legais de rendaMas, a partir de 16/01/2025, aplicam-se condições especiais para militares:
Para estrangeiros e apátridas que servem sob contrato nas Forças Armadas da Ucrânia (FAU), no Serviço Estatal Especial de Transporte da Ucrânia (SEET da Ucrânia) ou na Guarda Nacional da Ucrânia (GNU), o período de residência contínua em território ucraniano no momento da apresentação do pedido de cidadania ucraniana deve ser de três anos a partir da data de início do contrato militar, ou de um ano de serviço militar por contrato durante a lei marcial, e para pessoas que obtiveram autorização de residência temporária conforme a parte §24 do artigo 4 da Lei da Ucrânia “Sobre o Estatuto Jurídico dos Estrangeiros e Apátridas”, os últimos três anos na data da apresentação de tal pedido a partir do momento da obtenção da autorização de residência temporária.
Se o contrato for rescindido por motivos previstos na lei ucraniana (atualmente apenas por motivo de saúde), o estrangeiro tem direito a solicitar cidadania sem necessidade de cumprir as exigências de tempo de residência contínua, autorização de imigração e comprovação de renda.
Em vez da exigência padrão de renúncia formal à cidadania estrangeira (o que pode ser difícil ou impossível), certas categorias de estrangeiros podem apresentar declaração de renúncia à cidadania estrangeira. De acordo com as recentes alterações na legislação, estas incluem:
• refugiados ou pessoas que obtiveram asilo na Ucrânia• estrangeiros que servem sob contrato nas FAU, SEET ou GNU, inclusive condecorados com prêmio estatal da Ucrânia, bem como seus cônjuges, filhos, enteados e pais do cônjuge• estrangeiros que serviram sob contrato nas FAU, SEET ou GNU cujo contrato foi rescindido e que foram dispensados por motivos previstos na lei, inclusive condecorados com prêmio estatal da Ucrânia, bem como seus cônjuges, filhos, enteados e pais do cônjuge• estrangeiros que obtiveram autorização de residência temporária com base nas partes §20 ou §24 do artigo 4 da Lei da Ucrânia “Sobre o Estatuto Jurídico dos Estrangeiros e Apátridas”, bem como seus cônjuges, filhos, enteados e pais do cônjuge• pessoas com méritos destacados perante a Ucrânia ou que constituem interesse estatal para a Ucrânia, bem como seus cônjuges, filhos, enteados e pais do cônjuge• cidadãos de estado agressor ou ocupante que sofreram perseguição política, bem como seus cônjuges, filhos, enteados e pais do cônjuge• cônjuges, filhos, enteados e pais do cônjuge de estrangeiros que serviram sob contrato nas FAU, SEET ou GNU e faleceram em serviço• cônjuges de cidadãos ucranianos que servem (ou serviram) nas Forças Armadas da Ucrânia (FAU), outras formações militares, Serviço de Segurança da Ucrânia (SSU), Serviço Estatal de Comunicações Especiais e Proteção da Informação da Ucrânia (SECEPIU), Guarda Nacional da Ucrânia (GNU), Serviço Estatal de Guarda de Fronteiras da Ucrânia (SEGFU), Administração de Segurança do Estado da Ucrânia (ASEU), Serviço Estatal Especial de Transporte (SEET), órgãos policiais especiais ou serviços de inteligência, e que faleceram, morreram ou foram dispensados em condições previstas na lei, bem como seus filhos, enteados e pais do cônjuge• cônjuges ou pais do cônjuge de estrangeiros que tinham direito a autorização de residência temporária (partes §20 ou §24 do artigo 4 da Lei da Ucrânia “Sobre o Estatuto Jurídico dos Estrangeiros e Apátridas”) e faleceram em serviço, bem como seus filhos e enteados
