Legal Navigator para Militares Estrangeiros

Pagamentos

Índice

Nota à secção

O principal meio de comunicação oficial dos militares com o comando é o relatório escrito. É através destes relatórios que os militares solicitam licença ou pedem a emissão dos documentos necessários.

Como todos os relatórios devem ser redigidos em ucraniano, a documentação dos estrangeiros é preparada pela secção administrativa (pelos funcionários). Unidades podem ter intérpretes (na maioria das vezes falantes de inglês), seja em cargos permanentes, seja militares de outros cargos que desempenham essa função. Eles ajudam tanto na comunicação do dia a dia como na preparação de documentos.

Tipos de pagamentos

A remuneração dos militares compõe-se de:

• pagamentos básicos: salário oficial, salário por patente militar, suplemento por tempo de serviço;

• pagamentos adicionais: aumentos salariais, suplementos, pagamentos adicionais e recompensas de caráter permanente, bem como prémios;

• pagamentos únicos: recompensas e ajudas concedidas em circunstâncias específicas.

Remuneração adicional de UAH 100,000

Concedida a militares que participam diretamente em ações de combate e que se encontram nas zonas onde são realizadas. A remuneração é mensal e proporcional ao tempo efetivo de participação.

Remuneração adicional de UAH 50,000

Concedida a militares que cumprem missões de combate (ou especiais) como parte de um corpo de comando militar, estado-maior de um agrupamento de tropas ou grupo tático até ao nível do posto de comando do agrupamento operacional-estratégico, bem como parte do comando ou estado-maior de uma unidade militar (unidade combinada) (inclusive fora das zonas de combate). Esta remuneração será paga mensalmente, proporcionalmente ao tempo de execução, de acordo com as regras do Ministério da Defesa.

Remuneração adicional de UAH 30,000

Concedida a militares que executam missões de combate (ou especiais). Esta remuneração será paga mensalmente, proporcionalmente ao tempo de execução.

Remuneração única de UAH 70,000

Este pagamento é adicionalmente pago a cada 30 dias (calculados no total) pela execução das seguintes missões: missões de combate (especiais) durante a condução de ações de combate (especiais) na linha de combate com o inimigo, à distância do local de execução de missões de combate (especiais) pela unidade militar (divisão, em particular uma unidade combinada) do primeiro escalão de defesa ou ataque (contra-ataque, contra-ofensiva) até o ponto de apoio do companhia, inclusive, bem como no território da Ucrânia temporariamente ocupado pela Federação Russa, no território entre as posições das forças de defesa e as posições das tropas do estado agressor nas áreas de condução de ações militares (de combate) e no território do inimigo.

Apoio material anual

Pago uma vez por ano, no montante de um salário mensal, para fins sociais e domésticos. Em particular, podem existir os seguintes fundamentos para os pagamentos:

1. O militar tem uma deficiência resultante de ferimentos em combate;

2. Em consequência do falecimento da esposa (marido)/filhos/pais ou do nascimento de um filho do militar, incluindo a sua adoção;

3. Estado de saúde do militar, nomeadamente doença de tuberculose, VIH/SIDA, hepatite B/C; ou permanência por mais de 30 dias consecutivos em tratamento, reabilitação ou licença para tratamento devido a ferimentos e, se necessário, tratamento cirúrgico em várias etapas, próteses. transplante de órgãos, etc.; ou tratamento de doença oncológica que requeira tratamento cirúrgico, radioterapia e/ou quimioterapia, independentemente do ano em que a doença oncológica foi diagnosticada;

4. Problemas de saúde da esposa (marido), filhos e pais, nomeadamente doença oncológica que requeira tratamento cirúrgico, radioterapia e/ou quimioterapia, independentemente do ano em que a doença oncológica foi diagnosticada;

5. Ferimentos recebidos em missão;

6. Ferimentos da esposa, filhos e pais relacionados com a agressão militar da Federação Russa contra a Ucrânia.