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Licenças

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Durante o estado de guerra, os militares têm direito aos seguintes tipos de licença: licença anual básica, licença por motivos familiares, licença por motivos de saúde e, no caso das mulheres militares, por gravidez/maternidade e para assistência a filhos.

Tipos de licenças

Licença anual básica (até 30 dias):

• concedidas em partes ao longo do ano, sendo que a parte básica contínua deve ser de pelo menos 15 dias corridos dos 30;

• ausência simultânea de mais de 30% dos militares na unidade não é permitida;

• podem ser concedidos adicionalmente até 2 dias para viagem em cada trajeto;

• mantém-se a remuneração total, exceto os suplementos de UAH 30,000 e UAH 100,000.

Licença por motivos familiares:

1. Casamento – até 10 dias corridos;

2. Doença grave ou morte de familiares directos ou por casamento – até 7 dias corridos, sem contar o tempo necessário para a viagem de ida e volta ao local de gozo da licença;

• Outros familiares – até 3 dias corridos, sem contar o tempo necessário para a viagem de ida e volta ao local de gozo da licença;

3. Incêndio ou desastre natural que afetem a família do militar – até 15 dias corridos, sem contar o tempo necessário para a viagem de ida e volta ao local de gozo da licença;

4. Em outros casos excepcionais, quando a presença do militar na família for necessária, por decisão do comandante (chefe) da unidade militar – até 3 dias corridos, sem contar o tempo necessário para a viagem de ida e volta ao local de gozo da licença. Essa licença pode ser concedida uma vez por ano civil.

Nestes casos mantém-se a remuneração, exceto os suplementos de UAH 30,000 e UAH 100,000.

Licença por recomendação da inspeção de saúde militar:

• a licença para tratamento por motivo de doença é concedida por 30 dias corridos;

• por indicação médica após lesões (ferimentos, contusões) ou tratamento cirúrgico – por 45 ou 60 dias corridos;

• em caso de indicação médica, a licença para tratamento por motivo de doença ou para tratamento após ferimento é prorrogada pela inspeção de saúde militar por 30 dias corridos e, em casos específicos, por 45 ou 60 dias corridos.

Mantém-se a remuneração integral, sendo paga também uma remuneração adicional de UAH 100.000 em caso de ferimento grave (proporcionalmente aos dias de permanência nessa licença).

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