Pryncyp

Se os danos forem insignificantes, o chefe da companhia médica pode prescrever tratamento na companhia médica. Se houver necessidade de cuidados contínuos ou de equipamento especializado, o tratamento deve ocorrer em instituições médicas hospitalares (militares ou civis).O tratamento é gratuito, mas, se necessário, o militar pode comprar medicamentos por conta própria ou através do serviço de assistência, com a aprovação do médico responsável pelo tratamento.

1. Se o militar estiver consciente, no serviço de urgência deve apresentar os documentos de identificação e, se disponíveis, documentos médicos. Depois disso, aguarde o acompanhamento até a unidade de internação. Lá, todos os documentos médicos devem ser entregues ao médico. Se o militar estiver em estado crítico, o pessoal médico tratará da documentação.

Documentos que o militar pode ter neste momento:

2. O militar deve informar o comandante sobre a sua localização e a data de hospitalização. Embora oficialmente esta função caiba ao estabelecimento de saúde, na prática, devido ao grande fluxo de pacientes, isso muitas vezes não acontece. Portanto, recomenda-se que o militar mesmo informe o seu comandante imediato sobre onde se encontra — por exemplo, enviando uma mensagem num aplicativo com fotos dos documentos médicos.

3. O militar deve obter da sua unidade militar um certificado sobre as circunstâncias da lesão (ferimento, concussão, mutilação) — o “Formulário nº 5” do Regulamento da Perícia Médico-Militar das Forças Armadas da Ucrânia. O modelo do documento é o seguinte. Para obter o certificado, deve contactar o comandante imediato e certificar-se de que ele apresentou um relatório sobre o ferimento ao estado-maior da unidade.

Este é um dos documentos mais importantes, pois nele se indicam as circunstâncias em que o ferimento foi recebido (por exemplo, durante o cumprimento do serviço militar), o local e a hora do ferimento (localidade, região), a confirmação de que não foi causado por efeito de álcool ou drogas e de que o militar estava a usar equipamento de proteção individual.

Cada um destes fatores influencia as conclusões da inspeção de saúde militar (ISM) e da equipa de avaliação da funcionalidade diária, o que, por sua vez, afeta o valor das compensações.

A unidade militar deve elaborar o certificado de circunstâncias da lesão no prazo de cinco dias após o ferimento e enviá-lo no mesmo prazo ao estabelecimento de saúde.

4. Quando o tratamento estiver chegando ao fim, o militar deve certificar-se de que o hospital informou a unidade militar sobre a alta futura. Também deve informar o comandante imediato e enviar-lhe os documentos de alta.

Recomenda-se fotografar e guardar todos os documentos recebidos no celular e também num formato online, por exemplo, em um armazenamento em nuvem.

Após o tratamento, o militar deve regressar sozinho ou acompanhado por alguém da unidade militar ao local de serviço. Ao regressar, deve dirigir-se ao posto médico da unidade e entregar cópias dos documentos médicos (é melhor guardar os originais consigo).

Para evitar problemas com o Serviço da Polícia Militar, ao regressar à unidade o militar deve ter documentos que comprovem o tratamento. Na ausência de passagens ou no caso de outras circunstâncias que prolonguem o tempo de viagem até a unidade, é necessário informar o comandante imediato o mais rápido possível.

O militar tem o direito de receber tratamento também numa instituição de saúde privada. Isso é possível sob duas condições:

O militar tem o direito de receber tratamento também numa instituição de saúde privada. Isso é possível sob duas condições:

No relatório, é necessário indicar adicionalmente que o tratamento é gratuito ou que é possível pagar os serviços da instituição privada por conta própria. É necessário anexar ao relatório cópias dos documentos sobre os ferimentos/tratamento realizado, bem como o convite para tratamento da instituição privada. 

Durante o tratamento, o militar pode ser transferido entre estabelecimentos médicos. A transferência pode ser iniciada pela direção médica por motivos objetivos (existência de equipamentos necessários noutra instituição, necessidade de tratamento mais especializado, sobrecarga da instituição, etc.).

O militar também pode solicitar por iniciativa própria a transferência para outro estabelecimento, mas os médicos e a unidade não são obrigados a aceitar esse pedido.

O tratamento de militares no estrangeiro é realizado através do programa de evacuação médica MEDEVAC (Medical Evacuation) e é gratuito. O transporte do militar e da pessoa acompanhante é assegurado gratuitamente pela Ucrânia e pela parte estrangeira que recebe o paciente. 

Todo o processo de preparação da documentação é iniciado e coordenado pela instituição de saúde em que o militar está internado. O militar apenas assina os consentimentos de tratamento e a transferência de informações médicas.

Depois de chegar ao país onde será tratado, deve entrar em contacto com o consulado/embaixada da Ucrânia nesse país.

Se o tratamento durar mais de quatro meses, a unidade militar deve assegurar que o militar passe por uma nova avaliação da inspeção de saúde militar à distância para confirmar a necessidade de continuar o tratamento no estrangeiro. Para isso, a unidade deve informar o militar com antecedência (pelo menos um mês antes do fim do quatro mês de tratamento) sobre a necessidade de passar por essa inspeção e obter os documentos médicos da instituição estrangeira.

O militar deve então solicitar ao médico responsável: os relatórios médicos, as conclusões consultivas de médicos especialistas, os resultados de exames e recomendações para a continuação do tratamento. Todos estes documentos devem ser traduzidos para o ucraniano e devidamente autenticados. Os documentos podem ser autenticados através das representações consulares da Ucrânia no exterior e de tradutores acreditados junto às representações diplomáticas da Ucrânia. 

Depois, o militar envia estes documentos para a unidade militar por via eletrónica ou correio (inclusive através das missões diplomáticas). A unidade militar reúne e envia o pacote final de documentos à inspeção de saúde militar, que aprova uma resolução sobre a continuação do tratamento. O certificado correspondente é enviado à unidade militar onde o soldado serve, que o transmite ao militar. Os pagamentos continuam durante o período estabelecido na conclusão da inspeção de saúde militar sobre a necessidade de tratamento prolongado.

Na alta hospitalar, o militar deve receber o relatório final (o prontuário médico) e outras recomendações médicas, por exemplo, recomendações para tratamento ou reabilitação posteriores. O militar deve entrar em contato com o seu médico, pessoas de contato no Ministério da Saúde da Ucrânia, representações diplomáticas da Ucrânia, informá-los sobre a conclusão do tratamento e a disponibilidade para regressar à Ucrânia, pedindo apoio para isso.