Pryncyp

A inspeção de saúde militar (ISM) é necessária para registar o estado atual de saúde e estabelecer a relação de causa e efeito do ferimento. Deve ser realizada o mais rápido possível, preferencialmente no prazo máximo de um mês após o ferimento.

A inspeção determina a necessidade de tratamento prolongado, tratamento no estrangeiro, licença médica para tratamento, reabilitação, próteses, etc. Ela também tem a função de avaliar a aptidão para continuar o serviço militar. 

Na prática, os militares normalmente recebem a requisição para a inspeção de saúde militar de:

O estabelecimento emite uma requisição para a ISM se for necessário estabelecer o nexo causal do ferimento ou doença; se for necessário determinar a necessidade de tratamento prolongado, em particular no estrangeiro; se, após a conclusão do tratamento, for necessário determinar a necessidade de licença após a lesão; se, durante o tratamento, for constatado que a lesão implica a inaptidão para o serviço militar.

O militar não decide por si mesmo quando deve passar pela ISM. Isso é uma prerrogativa do médico responsável pelo tratamento. No entanto, é importante manter contato constante com esse médico e perguntar quando ocorrerá a avaliação da ISM (especialmente se estiver perto de completar 4 meses de tratamento contínuo).

Frequentemente, a requisição para a inspeção de saúde militar não é emitido como um documento separado, pois normalmente o próprio exame médico será realizado na mesma unidade médica onde o militar está sendo tratado.

O comandante da unidade emite uma requisição para a ISM quando for necessário estabelecer o nexo causal do ferimento ou doença; quando a condição de saúde do militar se deteriora significativamente durante o serviço e isso afeta sua capacidade de cumprir as funções militares; ou quando durante o serviço são constatados sinais que indiquem inaptidão para o serviço militar (apenas por recomendação médica).

Para receber uma requisição para a ISM pelo comando, o militar deve apresentar um relatório solicitando a requisição para a ISM. Esse relatório também pode ser apresentado através do aplicativo Armiya+ (Армія+), caso o militar sirva em uma formação subordinada ao Ministério da Defesa.

Depois disso, é necessário se inscrever na avaliação da ISM por meio do sistema de fila eletrônica (mas essa opção não está disponível em todas as unidades militares). O militar deve entrar em contato com o chefe do serviço médico da unidade, que, por meio do sistema de fila eletrônica, marcará dia e hora para o comparecimento à unidade médica para a avaliação.

A legislação não estabelece prazo de validade da requisição para a ISM. O exame deve ser realizado na data indicada na requisição. Se não houver data, o exame deve ser realizado o mais rapidamente possível.

A requisição para a ISM é entregue ao militar antes de ele deixar a unidade militar.

A unidade militar envia os originais ou cópias da requisição para a ISM e outros documentos ao estabelecimento médico em formato eletrônico ou em papel.

Recomenda-se fazer cópias em papel e digitais de todos os documentos antes do exame médico.

Recomenda-se entrar em contato com o Direção de Proteção dos Direitos dos Militares junto do Ministério da Defesa. Esse órgão auxilia na obtenção da documentação necessária.E-mail: mpd@post.mil.gov.ua.

A solicitação deve conter:

Solicitações anônimas não serão consideradas.