Inspeção de saúde militar

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Informações principais

A Comissão Médica Militar ("VLK") é um exame médico do pessoal militar que deve ser realizado para registrar o estado de saúde e determinar as causas da lesão. Isso deve ser feito o mais rápido possível após a lesão – no máximo um mês após a lesão.

É regulado pela legislação relevante.

Esta comissão determina as necessidades de tratamento de longo prazo, tratamento no exterior, licença para tratamento, reabilitação, próteses, etc. Além disso, sua função é determinar a adequação adicional para o serviço militar.

Como chegar à comissão médica militar

Você deve ter um encaminhamento para a Comissão Médica Militar. Normalmente, o encaminhamento é emitido pelo hospital onde você está sendo tratado ou pelo comandante da sua unidade. É impossível se inscrever sozinho para uma comissão médica militar – ela é decidida pelo médico ou pelo comando.

Se você estiver no hospital, pergunte regularmente ao seu médico quando será realizado o check-up – especialmente se você já foi tratado há cerca de 4 meses.

Se o encaminhamento precisar ser obtido pelo comandante, envie um relatório oficial por escrito sobre o recebimento de um encaminhamento à Comissão Médica Militar em seu nome.

Documentos a serem coletados junto com a indicação

• um certificado das circunstâncias da lesão ("Formulário 5");

• Documentos médicos: prontuário médico, prontuários médicos ou extratos deles, epicrises de alta/transferência, certificados/pareceres consultivos de médicos de instituições de saúde, etc.;

• documento de registro militar (documento militar, certificado de militar das Forças Armadas da Ucrânia, certificado de serviço);

• se disponível, um certificado de participante em hostilidades

Aconselhamos que você faça cópias em papel e eletrônicas de todos esses documentos antes do exame médico.

Se não emitirem um encaminhamento para a comissão médica militar.

Faça um recurso no qual você indica

• sobrenome e primeiro nome do requerente;

• Detalhes de contato para receber feedback;

• a essência da questão;

• requisito específico;

• Evidência de violação (se houver)

Se você serve nas Forças Armadas da Ucrânia, envie uma reclamação à Direção Principal de Proteção dos Direitos do Pessoal Militar sob o Ministério da Defesa por e-mail: mpd@mod.gov.ua. Ou ligue para a linha direta do Ministério da Defesa da Ucrânia 15-12.

Você também pode registrar uma reclamação ao Comando das Forças Médicas das Forças Armadas da Ucrânia enviando-a por e-mail: kms_zsu@post.mil.gov.ua.

Se você serve na Guarda Nacional da Ucrânia, por favor, entre em contato com a Direção Central da Guarda Nacional da Ucrânia por e-mail: public-info@ngu.gov.ua

Recursos anônimos não são considerados.

Quais podem ser as decisões desta comissão e como isso afeta o serviço futuro?

A Comissão Médica Militar pode tomar uma de quatro decisões sobre aptidão para o serviço militar:

1. Apto para o serviço. Isso significa que você não tem restrições de saúde e pode continuar seu serviço militar sem impedimentos. Você retorna à sua unidade em 1 a 2 dias e continua seu serviço normalmente

2. Adequado para serviço em unidades de apoio militar, TCC e SP, instituições de ensino superior, centros de treinamento, instituições, unidades médicas, logística, comunicações, apoio operacional e unidades de segurança. Isso significa que você não pode mais estar em posições de combate, mas ainda pode continuar servindo em unidades de combate. Após retornar à unidade militar, se necessário, a questão da transferência para outra posição é resolvida

3. Inapto para o serviço ou inapto para o serviço – com reavaliação após 6-12 meses. Você será dispensado do serviço militar por motivos de saúde. Após a unidade receber a conclusão da comissão médica militar, os documentos de demissão são elaborados e uma ordem de demissão apropriada é emitida. Nas Forças Armadas da Ucrânia, uma unidade militar pode fazer isso sem a presença de um estrangeiro, tendo recebido anteriormente um relatório sobre o desejo de renúncia, enviado pelo TCC e SP.

Com base nos resultados da aprovação na Comissão Médica Militar, decisões podem ser tomadas sobre:

• a necessidade de fornecer auxílios de reabilitação para uma pessoa com deficiência;

• a necessidade de licença para tratamento devido a doença ou após uma lesão (contusão, lesão ou mutilação);

• a necessidade de tratamento a longo prazo.

Para o pessoal militar, a decisão da Comissão Médica Militar sobre o grau de aptidão para o serviço militar é válida por 1 ano a partir da data de sua emissão.

Se você não concordar com a conclusão da Comissão Médica Militar

Recorrer da conclusão da Comissão Médica Militar é um processo em várias etapas com prazos específicos. Varia dependendo da formação que você atende.

No chatbot Princip, você pode receber conselhos de advogados voluntários sobre questões relacionadas a lesões. Para isso, selecione a seção "Lesões", escreva sua pergunta, deixe seu contato e aguarde uma mensagem de um advogado.