Estabelecimento de grau de incapacidade

Índice

Objetivos

Em caso de deterioração da sua condição de saúde associada a doença crônica, lesão, contusão, trauma, etc. - se houver uma resolução válida da Comissão Médica Militar - você pode iniciar um procedimento médico adicional para determinar a porcentagem de incapacidade ou obter um grupo de deficiência, será necessário passar por um exame médico pela Equipe de Especialistas para a Avaliação do Funcionamento Diário de uma Pessoa (EKOPFO, ЕКОПФО (ucraniano)).

Militares estrangeiros têm o direito de passar por uma avaliação do funcionamento diário de uma pessoa, assim como de cidadãos ucranianos.

Para que serve:

• determinar a porcentagem de deficiência/grupo de deficiência e sua causa;

• determinar a necessidade de próteses e outros auxílios de reabilitação;

• receber recomendações para um programa individual de reabilitação;

• obter indicações médicas para o direito de receber um carro manual ou um carro adaptado;

• estabelecer a necessidade de cuidados constantes;

• Receba um benefício em dinheiro único, uma pensão (se você tiver permissão de residência) e solicite outros benefícios.

Um trecho da decisão da equipe de especialistas para avaliar o funcionamento diário de uma pessoa ("EKOPFO") serve de base para o acúmulo de assistência financeira pontual e outros benefícios sociais. Além disso, se desejar, se for designado para um grupo de deficiência, pode ser dispensado do serviço militar

¿Cómo (acceder) ser remitido a la comisión de determinación de discapacidad?

Na maioria das vezes, os militares recebem indicações:

1. Durante férias ou durante o tratamento. Para obter uma indicação para aprovar a comissão, você precisa:

• entre em contato com seu médico ou com o chefe da Comissão Médica Militar;

• fornecer documentos médicos confirmando doenças e lesões existentes e, se necessário, passar por um exame para conformidade com os critérios de possibilidade de apurar deficiência;

• Aguarde a formação de um encaminhamento eletrônico, no qual o médico indicará todas as informações necessárias.

Se durante suas férias você conseguiu um encaminhamento de um médico e a comissão está agendada para o período de férias, então não é necessária aprovação adicional do comando.

Se isso não puder ser feito e a data da inspeção coincidir com o período de estadia na unidade, você deve obter permissão da unidade militar após retornar das férias.

2. Durante o serviço militar, com a permissão do comandante. Para receber uma indicação enquanto está em serviço, você precisa:

1. Apresentar um relatório ao comandante com o pedido de encaminhamento de permissão à comissão médica militar e avaliação do funcionamento diário ("EKOPFO");

2. Após encaminhamento da unidade militar, dirija-se à comissão médica militar – onde o chefe da comissão médica militar formará um encaminhamento eletrônico para aprovação na comissão, a fim de estabelecer a porcentagem de deficiência ou grupo de deficiência. Além disso, o chefe da Comissão Médica Militar pode encaminhá-lo para um médico especializado para sua doença/lesão/lesão principal – que fará um encaminhamento;

3. Após definir a data da inspeção, você precisa obter permissão do comandante da unidade militar para deixar a unidade militar para inspeção. Na prática, para isso você precisa enviar um relatório.

É possível estabelecer um grupo de pessoas com deficiência tanto durante quanto após a dispensa do serviço militar. Se você já se aposentou do serviço militar, entre em contato com um médico especializado ou de família e forneça documentos médicos confirmando a doença, lesão ou lesão.

Documentos

Os militares devem coletar os seguintes documentos: 

• passaporte e número de registro do cartão de registro do contribuinte (se houver)

• documentos de registro militar (documento militar, certificado de militar das Forças Armadas da Ucrânia, certificado de serviço, certificado de serviço militar, extrato do registro de serviço) ou suas cópias;

• decisão da Comissão Médica Militar;

• documentação médica (originais).

Você também pode precisar de uma permissão de residência/passaporte temporário (permanente) de um estrangeiro ou de um documento certificando uma apátrida que esteja legalmente no território da Ucrânia.

Ao formular um encaminhamento, o médico escolhe com você em qual forma o exame será realizado (presencialmente, à revelia ou remotamente). Nessa etapa, você também pode indicar que deseja envolver seu representante, parente ou médico no exame.

Características da indicação para estrangeiros:

• sobrenome e primeiro nome são inseridos na referência eletrônica em ucraniano de acordo com as regras de transliteração;

• o encaminhamento eletrônico deve indicar os detalhes do passaporte e o número de registro do cartão de registro do contribuinte;

• cópias digitalizadas de documentos que confirmam a legalidade da estadia na Ucrânia estão anexadas ao encaminhamento.

Se você renunciou ao serviço militar e foi para o exterior, torna-se impossível conseguir uma indicação para o EKOPFO.

Como ocorre a avaliação da EAFDP

1. Você receberá uma notificação (por correio ou telefone) com a data e hora da inspeção. A data da inspeção pode ser adiada;

2. Chegue no horário na unidade médica especificada. Leve seu passaporte, originais e cópias de documentos médicos com você;

3. A equipe analisará seus documentos, pedirá que você realize certos movimentos ou exercícios, fará perguntas ou encaminhará você para exames adicionais;

4. Com base nos resultados do exame, você receberá um trecho oficial da decisão do EKOPFO – um documento indicando o grupo de deficiência, diagnóstico e recomendações para reabilitação. O documento pode ser em papel ou eletrônico (PDF com o selo do Ministério da Saúde da Ucrânia) – ambos têm o mesmo valor legal.

Se você estiver sendo tratado no exterior, o exame pode ser feito remotamente.

Se você não concordar com a decisão do ECOPFO, tem o direito de recorrer dentro de 40 dias corridos a partir da data de recebimento da decisão do ECOPFO. Se você perder o prazo por bons motivos, pode renová-lo.

Você pode recorrer da decisão:

• em formato eletrônico (a reclamação é formada com base nos seus comentários do médico que o encaminhou para exame;

• em papel: envie uma reclamação ao Centro de Avaliação no endereço: Ucrânia, 49005, Dnipro, rua Feodosiya Makarevskogo, 1-A.

Direitos à reabilitação

Estrangeiros e apátridas que residem permanentemente na Ucrânia têm os mesmos direitos à reabilitação e à assistência social que os cidadãos ucranianos. Após receber o extrato da decisão da EAFDP, a pessoa pode:

• Entrar em contato com o Fundo de Proteção Social das Pessoas com Deficiência e solicitar meios auxiliares de reabilitação

• Entrar em contato com os órgãos do Fundo de Pensões da Ucrânia para solicitar ou prolongar o pagamento de pensões (se tiver direito);

• Entrar em contato com a administração de proteção social da população para obter assistência social estatal, caso não tenha direito à pensão.

Conforme o Procedimento para a atribuição e pagamento de assistência social estatal às pessoas que não têm direito à pensão (resolução do Gabinete de Ministros da Ucrânia de 2 de abril de 2005 n.º 261), essa assistência pode ser concedida a:

• estrangeiros e apátridas que residem permanentemente na Ucrânia

• pessoas que obtiveram o estatuto de refugiado ou proteção adicional na Ucrânia

• cidadãos da República da Polônia que se encontram no território da Ucrânia nas condições previstas pela lei

Se o estrangeiro estiver temporariamente na Ucrânia, pode receber reabilitação e assistência social conforme tratados internacionais firmados entre a Ucrânia e o seu país de cidadania.

Assistência financeira única devido a incapacidade

Uma vez que sua deficiência seja estabelecida, você tem direito a um pagamento em dinheiro único ("OHD"). O valor depende do grupo de deficiência ou da porcentagem de incapacidade, ligação ao serviço militar ou defesa da Pátria (Ucrânia).

Se sua lesão estiver relacionada à defesa da Pátria ou ao desempenho de funções militares, o valor da assistência em 2026 é o seguinte:

1 grupo de deficiência - 1.331.200 hryvnias;

2º grupo de deficiência - 998.400 hryvnias;

3º grupo de deficiência - 832.000 hryvnias.

Se a parcela de incapacidade for estabelecida, o valor máximo de assistência é de UAH 69.888. O valor é calculado dependendo da porcentagem de incapacidade. Ao mesmo tempo, atualmente não é possível receber assistência relacionada ao estabelecimento da porcentagem de incapacidade em decorrência do serviço militar.

Para obter um OHD, você precisa:

1. Obter a conclusão da comissão médica militar confirmando a relação causal da lesão com a defesa da Pátria, ou o desempenho de funções de serviço, ou serviço militar;

2. Obter uma decisão do ECOPFO ("EKOPFO") com um grupo de deficiência estabelecido ou porcentagem de deficiência, que indique a conexão com o serviço militar, o desempenho das funções militares ou a defesa da Pátria;

3. Se você é um militar ativo, precisa enviar uma solicitação para o pagamento do OHD à unidade militar;

4. Se você for dispensado do serviço militar, envie uma solicitação para o pagamento do OHD.

• você serviu nas Forças Armadas da Ucrânia – para o centro territorial de recrutamento e apoio social, para onde seu arquivo pessoal foi enviado,

• se você serviu na Guarda Nacional da Ucrânia, diretamente para sua unidade militar

Você pode solicitar um pagamento único ("OHD") dentro de 3 anos após o estabelecimento do grupo de deficiência ou % de incapacidade.

Cópias do seguinte devem ser anexadas à solicitação:

• certificados das circunstâncias da lesão (ferimentos, contusões, mutilações) ("Formulário 5");

• certificados da Comissão Médica Militar;

• um trecho da decisão do ECOPFO ("EKOPFO") sobre a criação de um grupo de deficiência ou porcentagem de deficiência;

• passaporte e número de registro do cartão de registro do contribuinte;

• certificados com detalhes bancários (podem ser solicitados no banco online).