Para as famílias de militares desaparecidos ou prisioneiros de guerra

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Notificação

A parte ucraniana informa a representação diplomática do país de origem do militar estrangeiro desaparecido ou capturado sobre sua situação. A responsabilidade de informar a família recai sobre as autoridades do país de origem do militar.

Na prática, em diferentes países existem abordagens diferentes para este processo: na Alemanha, a notificação é feita pela polícia; na França, por um centro de crise especial; na Colômbia, diretamente pelos diplomatas. Importa destacar que não existe representação colombiana na Ucrânia, pelo que todas as notificações são realizadas através da Embaixada da Colômbia na Polônia. Por vezes, podem surgir dificuldades: atrasos na resposta da missão diplomática ou recusa em prestar apoio. Nesses casos, são úteis os contatos das famílias que as unidades militares recolhem no momento da assinatura do contrato. Assim, por vezes, são as próprias unidades que fazem a notificação inicial à família, embora isso seja proibido pelos regulamentos. Além disso, as unidades entregam aos familiares os pertences do combatente.

Documentação

Posteriormente, a família deve tratar da documentação necessária para receber a remuneração do militar. Para isso, é necessário reunir um conjunto de documentos, cada um deles apostilado ou certificado pelo consulado ucraniano:

• cópia do documento que comprove a residência registrada

• cópia do passaporte nacional e, em caso de alteração de nome ou sobrenome, cópia da respectiva certidão

• cópia do documento que comprove os laços familiares (certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, certidão de nascimento do militar desaparecido — para os pais)

• em caso de falecimento de um membro da família, cópia da certidão de óbito

• no caso de o militar ser solteiro e/ou não ter filhos, cópia do documento que comprove esse estatuto

• se algum membro da família desejar transferir sua parte a outro — procuração notarial desse ato

• cópia do número fiscal

Depois disso, a família dispõe de duas opções:

• um representante da família com as procurações dos outros membros desloca-se pessoalmente à Ucrânia, onde se faz a tradução notarial de todo o conjunto documental para a língua ucraniana, apresenta-se um pedido para o recebimento dos valores e abre-se uma conta em um banco ucraniano

• os familiares enviam o conjunto documental juntamente com a procuração para um parente/advogado/outro representante da família na Ucrânia, que realiza o mesmo procedimento

É importante ter em conta que 50% da remuneração militar fica depositada na conta do militar, e a parte restante pode ser reclamada em partes iguais pela esposa, os pais e os filhos menores. O combatente pode estipular disposições próprias sobre a divisão desejada dos fundos em caso de desaparecimento ou captura. Contudo, segundo a legislação ucraniana, é obrigatório incluir os filhos menores na distribuição. No caso de o militar ser solteiro, não ter filhos menores nem pais, 20% da remuneração militar é destinada aos filhos maiores de idade.