Para as famílias de militares falecidos

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Notificação do falecimento

A parte ucraniana informa a representação diplomática do país de origem do militar. A responsabilidade de informar a família recai sobre as autoridades do país de origem do militar.

Na prática, em diferentes países existem abordagens diferentes para este processo: na Alemanha, a notificação é feita pela polícia; na França, por um centro de crise especial; na Colômbia, diretamente pelos diplomatas. Importa destacar que não existe representação colombiana na Ucrânia, pelo que todas as notificações são realizadas através da Embaixada da Colômbia na Polônia. Por vezes, podem surgir dificuldades: atrasos na resposta da missão diplomática ou recusa em prestar apoio. Nesses casos, são úteis os contatos das famílias que as unidades militares recolhem no momento da assinatura do contrato. Assim, por vezes, são as próprias unidades que fazem a notificação inicial à família, embora isso seja proibido pelos regulamentos. Além disso, as unidades entregam aos familiares os pertences do combatente.

Repatriação do corpo para a família

• Se a família aceitar o sepultamento na Ucrânia, realiza-se uma cerimônia de despedida e o enterro do militar estrangeiro ou de suas cinzas com as honras militares previstas para todos os militares das Forças de Defesa da Ucrânia

• Se a família optar pelo processo de repatriação (envio do corpo para o exterior), então a unidade militar organiza a cerimônia de despedida na Ucrânia e, em seguida, transfere o caixão com o corpo ou a urna com as cinzas para o exterior através de empresas funerárias.

Os serviços da empresa funerária são pagos pela unidade militar.

Indenização monetária única

O valor é de UAH 15,000,000 e é distribuído em partes iguais entre todos os beneficiários.

Quem tem direito:

• filhos, incluindo adotados, concebidos durante a vida do militar falecido e nascidos após sua morte, bem como os filhos em relação aos quais o militar falecido foi privado dos direitos parentais durante sua vida

• viúva

• pais, se não tiverem sido privados dos direitos parentais em relação a ele

• netos, se no momento da morte do militar seus pais já tivessem falecido

• mulher (ou homem) com quem o militar falecido vivia em união de fato, sem estarem casados entre si ou em qualquer outro casamento, desde que esse fato seja comprovado por decisão judicial que tenha entrado em vigor

A indenização monetária única não é paga a:

• cidadãos da Federação Russa ou da República da Bielorrússia

• pessoas que residam permanentemente nesses países

• pessoas condenadas por traição ao estado, atividades de colaboração ou auxílio ao estado agressor

Documentos necessários para receber a indenização monetária única

• cópia do passaporte nacional e, em caso de alteração de nome ou sobrenome, cópia da respectiva certidão

• cópia do documento que comprove a residência registrada

• cópia do documento que comprove os laços familiares (certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos, certidão de nascimento do militar desaparecido — para os pais)

• em caso de falecimento de um membro da família, cópia da certidão de óbito

• no caso de o militar ser solteiro e/ou não ter filhos, cópia do documento que comprove esse estatuto

• se algum membro da família desejar transferir sua parte a outro — procuração notarial desse ato

• cópia do número fiscal

Depois disso, a família dispõe de duas opções:

• um representante da família com as procurações dos outros membros desloca-se pessoalmente à Ucrânia, onde se faz a tradução notarial de todo o conjunto documental para a língua ucraniana, apresenta-se um pedido para o recebimento dos valores e abre-se uma conta em um banco ucraniano

• os familiares enviam o conjunto documental juntamente com a procuração para um parente/advogado/outro representante da família na Ucrânia, que realiza o mesmo procedimento