Pryncyp

O serviço militar na Ucrânia para estrangeiros é regulado principalmente pela Lei da Ucrânia “Sobre o dever militar e o serviço militar” de 25 de março de 1992 nº 2232-XII e pelo Regulamento sobre o serviço militar nas Forças Armadas da Ucrânia por estrangeiros e apátridas (aprovado pelo Decreto do Presidente da Ucrânia de 10 de junho de 2016 nº 248/2016).

Estrangeiros podem ser admitidos ao serviço militar em cargos nas Forças Armadas da Ucrânia (FAU), no Serviço Estatal Especial de Transporte (SEET) e na Guarda Nacional da Ucrânia (GNU) de forma voluntária mediante contrato.

É preciso dirigir-se ao Centro de Recrutamento de Estrangeiros e Apátridas, aos centros de recrutamento, centros de prestação de serviços administrativos, centros de emprego, ao centro territorial de recrutamento e apoio social no local de residência ou permanência temporária, ou diretamente à unidade militar onde deseja servir sob contrato.

É necessário preencher um formulário online. Esses formulários encontram-se também nos sites oficiais de algumas unidades e nas suas redes sociais. Após a receção do pedido, um representante da unidade entra em contato com o estrangeiro e entrevista um candidato. Após a chegada, o recrutador auxilia o novo membro com todos os trâmites burocráticos.

Estrangeiros são recrutados principalmente por unidades das FAU, NGU e da Diretoria Principal de Inteligência do Ministério da Defesa da Ucrânia (GUR MO). Nessas estruturas existem unidades especializadas compostas em sua maioria por estrangeiros. Por exemplo, a Legião Internacional das FAU e a Legião Internacional da GUR MO.

Entre as principais condições para alistamento militar estão: presença legal do estrangeiro no território da Ucrânia, ausência de antecedentes criminais, passaporte ou documento que comprove a identidade de apátrida.

O militar estrangeiro, com a ajuda do recrutador da unidade escolhida, obtém o NRCC. Para isso, é necessário traduzir o passaporte estrangeiro para o ucraniano com certificação notarial. Todas as despesas desta etapa são cobertas pelo combatente. Se o combatente já tiver permanecido na Ucrânia por mais de 90 dias sem autorização de residência, a emissão do NRCC será negada. Nesse caso, o número fiscal será emitido mais tarde – após a assinatura do contrato, que serve como forma de legalização do estrangeiro na Ucrânia.

Após obter o NRCC, o estrangeiro vai ao banco com o novo documento e o passaporte original, abre uma conta bancária e recebe um cartão bancário ucraniano para o recebimento do soldo. Normalmente, os recrutadores reúnem os novos combatentes em grupos de 7–9 pessoas para facilitar esse processo.

Na prática há casos em que o cartão bancário pode ser bloqueado se o estrangeiro não tiver um número de telefone ucraniano. Isso costuma acontecer, por exemplo, quando se ultrapassa o limite para transferências ao exterior (por exemplo, para a família). O desbloqueio só pode ser feito atendendo uma chamada telefónica ou pessoalmente no banco – ambos os casos podem ser complicados em zonas de combate ativo.

Nos centros territoriais de recrutamento (CTRs), os estrangeiros passam pela inspeção de saúde militar (ISM) em igualdade de condições com os cidadãos ucranianos. Normalmente, isso acontece em Kyiv ou nas capitais regionais.

Após a aprovação, os recrutas estrangeiros recebem o cartão de identidade militar em ucraniano, que é o documento principal que comprova o estatuto de militar. O documento não é traduzido para o idioma do recruta.

Se o estrangeiro se alistar na Guarda Nacional da Ucrânia (NGU), o processo não se realiza nos CTRs, mas diretamente nas próprias unidades. Nesse caso, em vez do cartão de identidade militar, o recruta recebe o cartão de identidade da NGU. A prática da inspeção de saúde militar pode variar: em alguns casos é feito em hospitais do Ministério do Interior (ao qual pertence a NGU), mas certas unidades enviam os recrutas para a inspeção de saúde militar nos CTRs.

É aberto um processo pessoal para cada recruta, ao qual se juntam os seguintes documentos:

Depois da seleção, o recruta é dirigido às unidades militares, onde se avalia o nível de preparação física e se formaliza o contrato para o tipo correspondente de serviço militar.