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Particularidades do alistamento

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Particularidades do alistamento

Estrangeiros na Ucrânia podem servir em:

• As Forças Armadas da Ucrânia (AFU) são o exército regular do país

• A Guarda Nacional da Ucrânia (NGU) é uma formação militar dentro do Ministério do Interior

• O Serviço Estadual de Transporte Especial (SSST) é uma formação especializada, que fornece principalmente apoio às forças acima mencionadas

Se você quer entender seus direitos e obrigações ou apenas garantir que tudo seja oficial, aqui estão os documentos que regulam o serviço militar de estrangeiros na Ucrânia:

• Das Leis da Ucrânia "Sobre o Dever e o Serviço Militar" (1992, conforme alterado) A Lei Fundamental que Define os Princípios Gerais do Serviço Militar na Ucrânia

• Regulamentos sobre o serviço militar nas Forças Armadas da Ucrânia por estrangeiros e apátridas

Aprovado pelo Decreto do Presidente da Ucrânia nº 248/2016 de 10 de junho de 2016.

Regula detalhadamente as condições de serviço nas Forças Armadas.

• Regulamentos sobre o serviço militar na Guarda Nacional da Ucrânia por estrangeiros e apátridas

Aprovado pelo Decreto do Presidente da Ucrânia de 21 de fevereiro de 2024 nº 84/2024.

Um documento semelhante, mas para a Guarda Nacional.

Como começar a ingressar no exército ucraniano

Se você não estiver no território da Ucrânia

1. você precisa preencher um formulário online no site do Centro de Recrutamento para Estrangeiros e Apátridas do Ministério da Defesa da Ucrânia https://joinuarmy.org/en/contact/submit-full-application

2. Ou preencha uma inscrição no site da unidade específica onde você quer servir. Por exemplo:

12ª Brigada de Forças Especiais Azov: https://www.azov.international/

Terceiro Ataque Separado: https://ab3.army/en/for-foreigners/, https://ab3.army/es/for-foreigners/

13ª Brigada Operacional de Khartiia: https://khartiia.org/es

Depois disso, um recrutador entrará em contato com você e realizará uma entrevista remotamente. A assinatura do contrato e o restante dos procedimentos burocráticos já acontecerão na Ucrânia, onde você será acompanhado por um recrutador.

Se você estiver no território da Ucrânia

Então você pode escolher entre:

• Centro de recrutamento para estrangeiros e apátridas ou para a unidade militar na qual você deseja prestar serviço militar

• Centros de recrutamento do exército ucraniano, centros de recrutamento dos tipos ou ramos relevantes de tropas: forças terrestres, tropas de assalto aéreo, forças navais, defesa territorial, forças de operações especiais, forças de sistemas não tripulados (para as Forças Armadas da Ucrânia) ou a Guarda Nacional

• O Centro Territorial de Recrutamento e Apoio Social é um escritório militar local, localizado em quase todas as cidades da Ucrânia. Trata do registro para o serviço militar e pode ajudar nos primeiros passos

Requisitos para estrangeiros ingressarem no exército

• Idade: 18 a 60 anos

• Documentos: passaporte válido ou outro documento de identidade, documentos que confirmem a legalidade da estadia no território ucraniano (visto, marca de passagem de fronteira, permissão de residência temporária ou permanente);

• Saúde: aptidão para o serviço militar (determinada por exame médico)

• Limpeza legal: sem antecedentes criminais e outros problemas legais

• Passando em um teste especial

• Aptidão física: nível básico de aptidão física

• Seleção psicológica: entrevista e teste

Procedimentos burocráticos obrigatórios após a chegada à Ucrânia

Geralmente, eles são organizados pela unidade de sua escolha.

Registro de um número fiscal

Um número fiscal ("РНОКПП" em ucraniano) é um número fiscal individual, sem o qual é impossível trabalhar oficialmente, receber salário ou abrir uma conta bancária na Ucrânia. Um análogo de TIN, NIF, NI ou outro número semelhante no seu país.

Para obter um número fiscal, você deve preparar uma cópia autenticada do seu passaporte e sua tradução para o ucraniano, que também deve ser autenticada. O escritório de impostos fornecerá a você um formulário já preenchido para o recebimento adicional do Cartão de Registro de Contribuinte, que você deverá assinar.

Para obter um número fiscal, você deve solicitar pessoalmente ao órgão territorial do Serviço de Impostos do Estado no centro regional (a lista deles pode ser encontrada aqui). Se você tiver uma permissão de residência temporária, pode entrar em contato com a inspeção fiscal do distrito (cidade).

Por favor, note que você mesmo realiza o registro do número fiscal. Também é importante levar em conta o momento de sua produção e emissão - de 7 a 10 dias civis.

Abrindo uma conta bancária

Após receber o número fiscal, você pode entrar em contato com qualquer banco que opere na Ucrânia.

Reúna os seguintes documentos:

• passaporte original e sua tradução autenticada para o ucraniano;

• número de registro do cartão de registro do contribuinte (número de imposto / РНОКПП;

• um documento que confirme a estadia legal no território ucraniano (passaporte com marca/carimbo na travessia legal da fronteira nos últimos 90 dias, ou visto, ou permissão de residência temporária ou permanente);

• Informações sobre seu local de estadia na Ucrânia (às vezes isso pode ser confirmação de uma reserva de hotel se você acabou de chegar à Ucrânia) e comprovação da origem dos fundos

• (por exemplo, documentos salariais). Na prática, essas informações são fornecidas oralmente e não exigem documentos adicionais.

Pela prática: você definitivamente deve comprar e começar a usar um número de telefone ucraniano para emitir um cartão bancário, já que é quase impossível usar o banco online sem ele.

Também recomendamos que você concorde com o recrutador sobre a escolha de uma instituição bancária, para que, no futuro, não haja problemas em obter documentos adicionais para o pagamento de garantias monetárias

É recomendável fornecer imediatamente uma ordem bancária para um dos membros da família, para que, se necessário, ele possa receber informações do banco sobre o movimento dos seus fundos. Além disso, a ordem especificada pode prever permissão para saques e transferências de dinheiro: isso pode ser necessário em caso de lesão. Essa procuração é emitida no banco.